Processo 109780/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 16/03/2007 11:14
Autuado em 16/03/2007 11:14
Apensado ao Processo 63568/08 em 27/05/2008 15:46
Oficio de encaminhamento 015/07
Relator EDUARDO DE SOUSA LEMOS
Decisão Acórdão 1967/2007 da Segunda Câmara, de 18/01/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/12/2007 Acórdão   1967/ 2007 Consulte Resultado por Entidade EDUARDO DE SOUSA LEMOS
19/12/2007 Acórdão   1967/ 2007 Consulte Resultado por Entidade EDUARDO DE SOUSA LEMOS

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO
Interessado JOSÉ CARLOS ZAMPOLI

Juntadas
DataDescrição
20/08/2007 10:49 do Protocolo nº 424139/07, referente à resposta ao Oficío contraditório nº 1494/07 OCN - DCM.
16/08/2007 10:30 do aviso de recebimento do ofício nº 1494/2007-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2008 151 Despacho Processual Diverso nº 1376/2008
18/01/2008 132 Acórdão nº 1967/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2008 18:40 DP  
15/02/2008 08:58 SAUDI  
11/02/2008 10:16 DEX  
21/01/2008 10:17 S2C  
18/01/2008 10:56 SMPjTC  
10/01/2008 16:51 S2C  
03/12/2007 12:06 SAUDI  
24/10/2007 09:38 GCHEB  
12/09/2007 10:49 SMPjTC Parecer nº 16144/2007 - Aprovação das contas com ressalva.
16/03/2007 14:37 DCM Instrução nº 2692/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/03/2007 14:37 DCM Instrução nº 3646/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/03/2007 11:14 DP  

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